A Portaria Nº 1.343 de 2 de Dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão subordinado ao Ministério da Economia, estabeleceu as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
O benefício se estende também à família do motorista, que muitas vezes viaja junto com ele.
Por exemplo, a Portaria determina as condições mínimas das instalações sanitárias, como separação por sexo, sanitários privativos, lavatórios com sabonete e toalha, chuveiro quente, iluminação, limpeza etc.
Os locais de espera, de repouso e de descanso terão o prazo de um ano para se adequar. Mas isso não impede que nós comecemos a cobrar estas condições, quanto mais pressão, mais rápido eles vão se adequar.
O Sinditac, como sempre, estará monitorando e cobrando o cumprimento da lei. Junte-se a nós e fortaleça esta corrente.
Se você quiser ler a Portaria na íntegra, acesse este link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.343-de-2-de-dezembro-de-2019-231009615
O nosso presidente, Marcio Moreno, participou entre os dias 12 e 13 de setembro do 5º Seminário – Encontro FETRABENS 2019, onde foram apresentados e discutidos temas de interesse da categoria.
Nos dias 14 e 15 de setembro aconteceu a 11ª Festa do Dia Nacional do Caminhoneiro.
Estes eventos foram promovidos pela Fetrabens e aconteceram na cidade de Pouso Alegre – SP.
De acordo com o Presidente, as palavras de ordem do evento foram “União e Organização” e ainda acrescentou que só assim que a categoria vai crescer.
O Sinditac aposta e continuará investindo em qualquer ação que possa promover a união e organização da categoria. Venha fazer parte você também, sidicalize-se. Juntos somos mais fortes!
Marcio Moreno, presidente do Sinditac Centro Norte Fluminense, esteve hoje em reunião com o Sr. André Zanola, diretor da unidade Sest Senat em Paciência, para tratar de assuntos importantes para a categoria.
As fotografias que você vê aqui registram a nossa primeira manifestação em Brasília, que aconteceu em abril de 2010, contando com a presença do nosso primeiro Presidente e Fundador do Sindicato, Orias Thurler Sobrinho, falecido em 31/07/2012.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para garantir o debate a transparência pública, realizou cinco sessões presenciais em todo o país da Audiência Pública nº 002/2019, que visa estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
As sessões presenciais tiveram o objetivo de colher as manifestações do setor, caminhoneiros, transportadores, agentes do setor de logística de transportes e demais públicos, sobre a metodologia proposta para se calcular a tabela.
Os interessados em dar sugestões/contribuições também podem fazê-lo por meio eletrônico, no site da ANTT, até as 18h de hoje (24 de maio de 2019), no horário de Brasília.
Balanço – Foram realizadas cinco sessões presenciais, com um total de 841 participantes, 223 contribuições orais e 25 contribuições escritas.
Belém – PA: Hotel Sagres
Data: 08 de maio de 2019
Público presente: 39
Contribuições orais: 17
Contribuições escritas: 6
Recife – PE: Onda Mar Hotel
Data: 10 de maio de 2019
Público presente: 81
Contribuições orais: 29
Contribuições escritas: 4
São Paulo – SP: Hotel Nikkey Palace
Data: 14 de maio de 2019
Público presente: 277
Contribuições orais: 52
Contribuições escritas: 6
Porto Alegre – RS: Hotel São Rafael
Data: 16 de maio de 2019
Público presente: 187
Contribuições orais: 45
Contribuições escritas: 4
Brasília – DF
Data: 23 de maio de 2019
Público presente: 257
Contribuições orais: 80
Contribuições escritas: 05
Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio daResolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 4/2019 para revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete (Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011). O período para envio das contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 23 de junho de 2019.
Será realizada a seguinte sessão presencial:
SERVIÇO
Brasília – DF: Edifício sede da ANTT – Auditório Eliseu Resende
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio www.antt.gov.br.
A Alemanha inaugurou a primeira autobahn elétrica do país, voltada ao transporte de cargas. O trecho de cinco quilômetros fica na autobahn A5, perto de Frankfurt.
A rodovia recebeu uma linha elétrica de cabos aéreos, instalados dos dois lados, que funcionam com um sistema parecido com os dos bondinhos elétricos.
A estrutura será usada por cinco transportadoras, que utilizam caminhões equipados com pantógrafos, que coletam a energia elétrica dos cabos, que é usada para acionamento dos motores elétricos e também alimentam baterias. Quando os caminhões saem dessa rodovia e a carga das baterias está perto de acabar, o motor convencional do veículo é acionado.
O Ministério do Meio Ambiente da Alemanha está investindo em tecnologias que eliminem o uso do diesel, e está trabalhando também em outros tipos de transporte. O investimento total nesses 5 quilômetros da rodovia A5 foi de 50 milhões de Euros. Mais duas rodovias receberão a estrutura, em Schleswig-Holstein e Baden-Württemberg.
O objetivo final dos testes é encontrar meios para que o transporte de carga polua menos e emita menos ruídos. Os testes vão analisar se as redes aéreas podem atrapalhar o trânsito e qual o custo de manutenção das rodovias.
Na rodovia A5 rodam diariamente mais de 130 mil veículos, dos quais mais de 10% são caminhões. Se os testes correrem bem na rodovia, outros mil quilômetros de autobahns poderão ser adaptados para utilização de caminhões híbridos elétricos.
Aconteceu, no dia 24/04/2019, no Sest Senat de Contagem MG, um importante encontro com vários representantes da categoria do transporte, entre eles, rodoviários autônomos.
Turma que compôs a reunião
Entre os presentes, tivemos a presença do Sr. Alziro, advogado especialista em transporte e acessor jurídico da CNTA, que apresentou os inúmeros direitos conquistados pela categoria nos últimos anos e, também, o modelo simplificado para exigir o pagamento referente à viagem feita com prazo estendido para até 3 (três) anos, a partir da referida viagem.
Márcio Moreno, presidente do Sinditac
O Sinditac também esteve presente, com o compromisso de manter atualizados todos os sindicalizados.
Toda a legislação apresentada no encontro será colocada aqui no site. Se você quiser maiores informações sobre este evento, entre em contato conosco.
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